Brasília

Brazil



Address:
Praça dos Três Poderes
DF
CEP 70175-900
Phone: (61) 3217-4465
Website: http://www.stf.gov.br/por

Museu Do STF

Inaugurado em 18 de setembro de 1978, data comemorativa do sesquicentenário da Corte, na gestão do Presidente Thompson Flores, o museu do STF dispõe da Sala Contemporânea para visitação pública aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 17h30, onde se pode conhecer parte de seu acervo.

Atualmente as obras de arte do STF compõem-se de quadros (pinturas e desenho), esculturas, mural e maquetes. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

O Tribunal indica um de seus Ministros para compor o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, I, da CF/88) e três para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88).

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infra... [ Read all ]


Permanent Collection

Quadros - a pintura contemporânea que decora o Palácio teve início com os artístas plásticos Romanelli e Uragami, com dupla função de integrar as artes plásticas na arquitetura interior e refletir uma visão panorâmica da arte nacional.

Esculturas - as esculturas representam personalidades do mundo jurídico e político, simbolismos da República, da Justiça e da Magistratura, bem como figuras alegóricas da antiguidade clássica, recurso usado no século XIX para lembrar as virtudes e fraquezas humanas.

Mural - merecem destaque por sua importância e representatividade, o mural criado por Athos Bulcão, localizado na Sala de Sessão Plenária, e a escultura conhecida como “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, localizada na Praça dos Três Poderes, que tornou-se o símbolo do Poder Judiciário.

Maquetes - consideradas construção artística, foram projetos do arquiteto Oscar Niemeyer e do artista plástico Athos Bulcão para o Supremo Tribunal Federal.

Catálogo Numismático - compreende a coleção de medalhas, condecorações e moedas comemorativas – do Supremo Tribunal Federal e de acervos privados de Ministros – adquiridas por doação ou por transferência.












Museum internal and external photos (1)

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News and events

No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas capitanias hereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais, as quais constituíram a primeira organização política e judiciária do país. Com o fracasso desse sistema, D. João III determinou, em 1548, a criação de um Governo-Geral, expedindo-se quatro regimentos, destinados ao Governador-Geral, ao Provedor-Mor, ao Ouvidor-Geral e aos Provedores Parciais. O Governador-Geral, Tomé de Souza, desembarcou na Bahia em 29 de março de 1549, sendo Ouvidor-Geral Pero Borges.

RELAÇÕES

O primeiro Tribunal da Relação, criado em Salvador, em 1587, deixou de ser instalado por não haverem chegado ao país seus integrantes. Somente em 1609, D. Filipe III expediu alvará ordenando que se constituísse na mesma cidade a Relação do Brasil. Suprimida em 1626, ela foi restaurada em 1652 por D. João IV.

Cerca de um século depois, em 13 de outubro de 1751, surge a Relação do Rio de Janeiro, criada por alvará de D. José I, perdendo a da Bahia o título de Relação do Brasil. Em 1763 a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

CASA DA SUPLICAÇÃO DO BRASIL

Com a chegada da Família Real Portuguesa, que fugia da invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, era inviável a remessa dos agravos ordinários e das apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Decidiu, então, o Príncipe Regente, D. João, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil, dispondo:

“I – A Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Br...+ [ Read all ]